Se as operadoras fizeram alterações contratuais sem aviso, são agora obrigadas a informar o cliente e a dar a possibilidade de rescindir o contrato
A Anacom vai obrigar os operadores, que depois da nova Lei das telecomunicações procederam a alterações contratuais, sobretudo ao aumento de preços sem aviso, a informar agora os clientes de que têm direito a rescindir contrato sem quaisquer custos ou, em alternativa, poderão recuperar as mesmas condições que tinham antes das alterações, acaba de comunicar o regulador. As medidas corretivas, e que se aplicam a Meo, Nos, Nowo e Vodafone, surgem depois de detetadas falhas na comunicação de clientes prevista na nova Lei de comunicações eletrónicas, após a apresentação de um número significativo de queixas pelos seguidores.
“As situações detetadas não foram coincidentes entre os quatro operadores, quer quanto aos procedimentos adotados, quer quanto ao número de clientes afetados, quer quanto ao tipo de serviços contratados”, informa o regulador. “As medidas corretivas impostas pela ANACOM abrangem todos os assinantes que à data das alterações estavam sujeitos a períodos de fidelização ou outras obrigações de permanência nos contratos e que ainda se mantêm no mesmo contrato, com a mesma fidelização ou o mesmo compromisso de permanência no contrato”, esclarece o comunicado enviado pela entidade reguladora. Os avisos dados aos clientes podem ser feitos através de uma informação destacada na fatura, de forma “facilmente legível e compreensível”, ou ser remetida de forma autónoma, incluindo por SMS. Em caso de rescisão de contrato, o cliente tem até 30 dias para informar a operadora sobre a decisão que pode ser efetuada tanto pelas minutas definidas pela ANACOM como futuras ferramentas que possam vir a ser desenvolvidas pelas operadoras para o efeito.
Fonte:
https://www.dinheirovivo.pt/empresas/operadoras-obrigadas-a-dar-aos-assinantes-a-possibilidade-de-rescindir-contratos/
Anacom obriga operadores de telecomunicações a repor preços nos contratos
A
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Foi-me enviado hoje dia 04/08/2017 via e-mail o comunicado a dizer que tenho até ao dia 18/08/2017 para rescindir, caso queira, o contrato com a NOS, ou seja 15 dias, metade do tempo que a ANACOM diz 30 dias. Neste caso a NOS não está a cometer outra ilegalidade?
Já agora, porque não dizem se repõem ou não os valores iniciais do contrato e se devolvem ou não os valores cobrados a mais?
Acho isto muito estranho.
Alguém me sabe dizer alguma coisa.
Já agora, porque não dizem se repõem ou não os valores iniciais do contrato e se devolvem ou não os valores cobrados a mais?
Acho isto muito estranho.
Alguém me sabe dizer alguma coisa.
A
Perguntas e respostas sobre obrigação de telecomunicações reverem os contratos
A Meo, a Nos, a Nowo e a Vodafone Portugal vão ter de alterar as condições contratuais de alguns dos seus clientes até ao final de Agosto. Conheça os motivos das alterações, os prazos e os contratos que estão em causa.
Leia mais aqui:
http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/telecomunicacoes/detalhe/perguntas-e-respostas-para-perceber-as-obrigacoes-nas-telecomunicacoes
Clientes NOS já estão a receber a notificação:
"Caro/a cliente,
Por determinação da ANACOM, informa-se que devido ao facto das alterações do seu contrato que se verificaram em 01-12-2016 não terem sido precedidas de uma comunicação que desse integral cumprimento ao disposto no nº 16, do artigo 48º da Lei das Comunicações Eletrónicas(1), por não lhe ter sido transmitida informação sobre o seu direito de rescindir o contrato sem qualquer encargo em caso de não aceitação dessas alterações, é-lhe agora conferido prazo até 18-08-2017 para poder rescindir o seu contrato sem qualquer encargo, caso não aceite as referidas alterações contratuais. Faz-se notar que a rescisão do contrato não impede que lhe sejam cobradas contrapartidas pelo desbloqueio do equipamento nos termos previstos no Decreto-Lei nº 56/2010, de 1 de junho.
As alterações referem-se ao seu tarifário, o qual pode consultar com todo o detalhe em https://cliente.nos.pt/info/cond2017/televisao
(1) Lei nº 5/2004, de 10 de fevereiro, na redação introduzida pela Lei nº 15/2016, de 17 de junho.
Se tiver dúvidas fale connosco
Estamos sempre disponíveis para si
• no site nos.pt
• pelo telefone 16990
• numa loja NOS."
As cartas já foram enviadas e quem está abrangido as vai receber a partir de sexta feira . Caso a carta seja devolvida vão receber SMS.
Os clientes vão ter até ao dia 25 para ligar por forma a cancelarem sem penalização ou aceitarem alguma nova oferta.
https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1414742
A Meo, a Nos, a Nowo e a Vodafone Portugal vão ter de alterar as condições contratuais de alguns dos seus clientes até ao final de Agosto. Conheça os motivos das alterações, os prazos e os contratos que estão em causa.
Leia mais aqui:
http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/telecomunicacoes/detalhe/perguntas-e-respostas-para-perceber-as-obrigacoes-nas-telecomunicacoes
Clientes NOS já estão a receber a notificação:
"Caro/a cliente,
Por determinação da ANACOM, informa-se que devido ao facto das alterações do seu contrato que se verificaram em 01-12-2016 não terem sido precedidas de uma comunicação que desse integral cumprimento ao disposto no nº 16, do artigo 48º da Lei das Comunicações Eletrónicas(1), por não lhe ter sido transmitida informação sobre o seu direito de rescindir o contrato sem qualquer encargo em caso de não aceitação dessas alterações, é-lhe agora conferido prazo até 18-08-2017 para poder rescindir o seu contrato sem qualquer encargo, caso não aceite as referidas alterações contratuais. Faz-se notar que a rescisão do contrato não impede que lhe sejam cobradas contrapartidas pelo desbloqueio do equipamento nos termos previstos no Decreto-Lei nº 56/2010, de 1 de junho.
As alterações referem-se ao seu tarifário, o qual pode consultar com todo o detalhe em https://cliente.nos.pt/info/cond2017/televisao
(1) Lei nº 5/2004, de 10 de fevereiro, na redação introduzida pela Lei nº 15/2016, de 17 de junho.
Se tiver dúvidas fale connosco
Estamos sempre disponíveis para si
• no site nos.pt
• pelo telefone 16990
• numa loja NOS."
As cartas já foram enviadas e quem está abrangido as vai receber a partir de sexta feira . Caso a carta seja devolvida vão receber SMS.
Os clientes vão ter até ao dia 25 para ligar por forma a cancelarem sem penalização ou aceitarem alguma nova oferta.
https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1414742
A
NOS e Nowo já reagiram a decisão da Anacom:
https://www.dinheirovivo.pt/empresas/nos-ja-reagiu-a-decisao-injustificada-da-anacom/
https://www.dinheirovivo.pt/empresas/nos-ja-reagiu-a-decisao-injustificada-da-anacom/
Reputação 7
+5
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28 July 2017
Olá, @Jose Rodrigues .
Como já existe, no Fórum, um tópico onde o tema está a ser debatido e onde pode encontrar a resposta à sua questão, movemos a sua publicação para a conversa mais antiga.
Como já existe, no Fórum, um tópico onde o tema está a ser debatido e onde pode encontrar a resposta à sua questão, movemos a sua publicação para a conversa mais antiga.
Eu não vou aceitar nenhuma proposta da NOS a única possível é a rescisão e a devolução dos valores cobrados e em DUPLICADO, e para mim a NOS já tarda porque eu tenho muitas queixas na NOS sobre este assunto, que os funcionários da mesma me tentaram sempre enganar, alteraram o contrato em que eu estava fidelizado por 24 meses, a informação que recebi foi como todos os CLIENTES na factura mas que só com uma LUPA é que se vê, quando nos apercebemos é quando recebemos a próxima factura, entretanto não dá já para dizer NÃO porque já passaram os 30 dias, isto foi feito com o intuito do CLIENTE não ter tempo para responder, e depois ainda falta a frase (CASO O CLIENTE NÃO CONCORDE COM O AUMENTO PODE RESCINDIR SEM CUSTOS).
Por quê a NOS esconde estes assuntos do CLIENTE?
Por quê a NOS esconde estes assuntos do CLIENTE?
Reputação 7
+6
- Moderador
- 8809 comentários
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28 July 2017
Olá a todos,
A NOS recebeu a notificação da Entidade Reguladora e está agora a analisar a decisão que implementará nos prazos e em conformidade com o nela disposto.
A NOS recebeu a notificação da Entidade Reguladora e está agora a analisar a decisão que implementará nos prazos e em conformidade com o nela disposto.
Reputação 3
A Anacom diz.. agora as operadoras vão ter mil e uma clausulas para que tal não aconteça.
A
Pelo menos é o que está escrito, mas vamos a ver se as empresas cumprem.
https://forum.nos.pt/novidades-16/anacom-obriga-operadores-de-telecomunicacoes-a-repor-precos-nos-contratos-3269
https://forum.nos.pt/novidades-16/anacom-obriga-operadores-de-telecomunicacoes-a-repor-precos-nos-contratos-3269
Principais empresas de telecomunicações obrigadas pela Anacom a aceitarem rescisões por justa causa ou a baixarem os preços. Operadoras vão cumprir, mas sob protesto.
Alguém sabe se isto é verdade, e se todas as pessoas podem cancelar o contrato sem penalizações, mesmo tendo período de fidelizaçao.
Alguém sabe se isto é verdade, e se todas as pessoas podem cancelar o contrato sem penalizações, mesmo tendo período de fidelizaçao.
A
Só a linha de facturaçao é que poderá responder, contacte o 16990>facturaçao.
Reputação 7
+5
- Super User
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27 July 2017
Boa tarde, A Nos vai creditar o valor do aumento de 2 € mensal que efetuou no ano passado ?
Maximiano
Na altura do aumento eu estava Fidelizado por 24 meses, e ao aceitar a fidelização eu perguntei se me iam aumentar naquele espaço de tempo (24 meses) a resposta foi não, isto está gravado, passados uns meses fui aumentado, reclamei para a NOS , disseram que era de lei e que me tinham avisado através da factura, fui ver e de facto estava lá só que a letra ainda estava mais fina que a restante factura quando devia ser ao contrário, devia ser maior e cheia para nos chamar à atenção, mas faltava a informação de que caso não concordasse com o aumento podia rescindir com justa causa sem custos.
Agora a ANACOM deliberou, então eu espero o contacto da NOS para ver como vai descalçar esta bota...
Quero ver como a NOS vai devolver os valores que cobrou em DUPLICADO é o que diz a lei foram cobranças indevidas.
Já agora quero saber quando posso rescindir com a NOS?
Na altura do aumento eu estava Fidelizado por 24 meses, e ao aceitar a fidelização eu perguntei se me iam aumentar naquele espaço de tempo (24 meses) a resposta foi não, isto está gravado, passados uns meses fui aumentado, reclamei para a NOS , disseram que era de lei e que me tinham avisado através da factura, fui ver e de facto estava lá só que a letra ainda estava mais fina que a restante factura quando devia ser ao contrário, devia ser maior e cheia para nos chamar à atenção, mas faltava a informação de que caso não concordasse com o aumento podia rescindir com justa causa sem custos.
Agora a ANACOM deliberou, então eu espero o contacto da NOS para ver como vai descalçar esta bota...
Quero ver como a NOS vai devolver os valores que cobrou em DUPLICADO é o que diz a lei foram cobranças indevidas.
Já agora quero saber quando posso rescindir com a NOS?
Reputação 3
Eu quando fizeram a alteração aumentaram-me 2 ou 3 euros sem qualquer aviso. Liguei para a NOS para a linha de Alterações Contratuais / Desativações ; colocaram o preço que tinha anteriormente e como ja tinha pago a ultima fatura mais cara no mês seguinte devolveram me esse valor em fatura e ficou tudo bem.
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