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Anacom obriga operadores de telecomunicações a repor preços nos contratos


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Se as operadoras fizeram alterações contratuais sem aviso, são agora obrigadas a informar o cliente e a dar a possibilidade de rescindir o contrato

A Anacom vai obrigar os operadores, que depois da nova Lei das telecomunicações procederam a alterações contratuais, sobretudo ao aumento de preços sem aviso, a informar agora os clientes de que têm direito a rescindir contrato sem quaisquer custos ou, em alternativa, poderão recuperar as mesmas condições que tinham antes das alterações, acaba de comunicar o regulador. As medidas corretivas, e que se aplicam a Meo, Nos, Nowo e Vodafone, surgem depois de detetadas falhas na comunicação de clientes prevista na nova Lei de comunicações eletrónicas, após a apresentação de um número significativo de queixas pelos seguidores.

“As situações detetadas não foram coincidentes entre os quatro operadores, quer quanto aos procedimentos adotados, quer quanto ao número de clientes afetados, quer quanto ao tipo de serviços contratados”, informa o regulador. “As medidas corretivas impostas pela ANACOM abrangem todos os assinantes que à data das alterações estavam sujeitos a períodos de fidelização ou outras obrigações de permanência nos contratos e que ainda se mantêm no mesmo contrato, com a mesma fidelização ou o mesmo compromisso de permanência no contrato”, esclarece o comunicado enviado pela entidade reguladora. Os avisos dados aos clientes podem ser feitos através de uma informação destacada na fatura, de forma “facilmente legível e compreensível”, ou ser remetida de forma autónoma, incluindo por SMS. Em caso de rescisão de contrato, o cliente tem até 30 dias para informar a operadora sobre a decisão que pode ser efetuada tanto pelas minutas definidas pela ANACOM como futuras ferramentas que possam vir a ser desenvolvidas pelas operadoras para o efeito.

Fonte:
https://www.dinheirovivo.pt/empresas/operadoras-obrigadas-a-dar-aos-assinantes-a-possibilidade-de-rescindir-contratos/

38 Comentários

Reputação 3
Eu quando fizeram a alteração aumentaram-me 2 ou 3 euros sem qualquer aviso. Liguei para a NOS para a linha de Alterações Contratuais / Desativações ; colocaram o preço que tinha anteriormente e como ja tinha pago a ultima fatura mais cara no mês seguinte devolveram me esse valor em fatura e ficou tudo bem.
Maximiano
Na altura do aumento eu estava Fidelizado por 24 meses, e ao aceitar a fidelização eu perguntei se me iam aumentar naquele espaço de tempo (24 meses) a resposta foi não, isto está gravado, passados uns meses fui aumentado, reclamei para a NOS , disseram que era de lei e que me tinham avisado através da factura, fui ver e de facto estava lá só que a letra ainda estava mais fina que a restante factura quando devia ser ao contrário, devia ser maior e cheia para nos chamar à atenção, mas faltava a informação de que caso não concordasse com o aumento podia rescindir com justa causa sem custos.
Agora a ANACOM deliberou, então eu espero o contacto da NOS para ver como vai descalçar esta bota...
Quero ver como a NOS vai devolver os valores que cobrou em DUPLICADO é o que diz a lei foram cobranças indevidas.

Já agora quero saber quando posso rescindir com a NOS?
Reputação 7
Crachá +5
Boa tarde, A Nos vai creditar o valor do aumento de 2 € mensal que efetuou no ano passado ?
Só a linha de facturaçao é que poderá responder, contacte o 16990>facturaçao.
Principais empresas de telecomunicações obrigadas pela Anacom a aceitarem rescisões por justa causa ou a baixarem os preços. Operadoras vão cumprir, mas sob protesto.

Alguém sabe se isto é verdade, e se todas as pessoas podem cancelar o contrato sem penalizações, mesmo tendo período de fidelizaçao.
Pelo menos é o que está escrito, mas vamos a ver se as empresas cumprem.

https://forum.nos.pt/novidades-16/anacom-obriga-operadores-de-telecomunicacoes-a-repor-precos-nos-contratos-3269
Reputação 3
A Anacom diz.. agora as operadoras vão ter mil e uma clausulas para que tal não aconteça.
Reputação 7
Crachá +6
Olá a todos,

A NOS recebeu a notificação da Entidade Reguladora e está agora a analisar a decisão que implementará nos prazos e em conformidade com o nela disposto.
Eu não vou aceitar nenhuma proposta da NOS a única possível é a rescisão e a devolução dos valores cobrados e em DUPLICADO, e para mim a NOS já tarda porque eu tenho muitas queixas na NOS sobre este assunto, que os funcionários da mesma me tentaram sempre enganar, alteraram o contrato em que eu estava fidelizado por 24 meses, a informação que recebi foi como todos os CLIENTES na factura mas que só com uma LUPA é que se vê, quando nos apercebemos é quando recebemos a próxima factura, entretanto não dá já para dizer NÃO porque já passaram os 30 dias, isto foi feito com o intuito do CLIENTE não ter tempo para responder, e depois ainda falta a frase (CASO O CLIENTE NÃO CONCORDE COM O AUMENTO PODE RESCINDIR SEM CUSTOS).

Por quê a NOS esconde estes assuntos do CLIENTE?
Reputação 7
Crachá +5
Olá, @Jose Rodrigues.

Como já existe, no Fórum, um tópico onde o tema está a ser debatido e onde pode encontrar a resposta à sua questão, movemos a sua publicação para a conversa mais antiga.
NOS e Nowo já reagiram a decisão da Anacom:

https://www.dinheirovivo.pt/empresas/nos-ja-reagiu-a-decisao-injustificada-da-anacom/
Perguntas e respostas sobre obrigação de telecomunicações reverem os contratos

A Meo, a Nos, a Nowo e a Vodafone Portugal vão ter de alterar as condições contratuais de alguns dos seus clientes até ao final de Agosto. Conheça os motivos das alterações, os prazos e os contratos que estão em causa.

Leia mais aqui:
http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/telecomunicacoes/detalhe/perguntas-e-respostas-para-perceber-as-obrigacoes-nas-telecomunicacoes

Clientes NOS já estão a receber a notificação:

"Caro/a cliente,

Por determinação da ANACOM, informa-se que devido ao facto das alterações do seu contrato que se verificaram em 01-12-2016 não terem sido precedidas de uma comunicação que desse integral cumprimento ao disposto no nº 16, do artigo 48º da Lei das Comunicações Eletrónicas(1), por não lhe ter sido transmitida informação sobre o seu direito de rescindir o contrato sem qualquer encargo em caso de não aceitação dessas alterações, é-lhe agora conferido prazo até 18-08-2017 para poder rescindir o seu contrato sem qualquer encargo, caso não aceite as referidas alterações contratuais. Faz-se notar que a rescisão do contrato não impede que lhe sejam cobradas contrapartidas pelo desbloqueio do equipamento nos termos previstos no Decreto-Lei nº 56/2010, de 1 de junho.
As alterações referem-se ao seu tarifário, o qual pode consultar com todo o detalhe em https://cliente.nos.pt/info/cond2017/televisao
(1) Lei nº 5/2004, de 10 de fevereiro, na redação introduzida pela Lei nº 15/2016, de 17 de junho.

Se tiver dúvidas fale connosco
Estamos sempre disponíveis para si

• no site nos.pt
• pelo telefone 16990
• numa loja NOS."



As cartas já foram enviadas e quem está abrangido as vai receber a partir de sexta feira . Caso a carta seja devolvida vão receber SMS.
Os clientes vão ter até ao dia 25 para ligar por forma a cancelarem sem penalização ou aceitarem alguma nova oferta.

https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1414742
Foi-me enviado hoje dia 04/08/2017 via e-mail o comunicado a dizer que tenho até ao dia 18/08/2017 para rescindir, caso queira, o contrato com a NOS, ou seja 15 dias, metade do tempo que a ANACOM diz 30 dias. Neste caso a NOS não está a cometer outra ilegalidade?
Já agora, porque não dizem se repõem ou não os valores iniciais do contrato e se devolvem ou não os valores cobrados a mais?
Acho isto muito estranho.
Alguém me sabe dizer alguma coisa.
@AVM
"...Caso as operadoras optem por dar a possibilidade de os clientes rescindirem o contrato, terão que informar os clientes no prazo máximo de 30 dias, a partir da data da notificação das obrigações impostas pela Anacom..."

"...Já o prazo para os clientes decidirem se querem ou não cortar o contrato de fidelização será indicado pelas próprias operadoras..."

"...O regulador do sector de telecomunicações, ainda liderado por Fátima Barros, dá duas possibilidades aos operadores: permitirem que os clientes rescindam o contrato sem custos adicionais, ou reporem os tarifários anteriores às alterações contratuais..."

A NOS optou pela primeira possibilidade.
Reputação 4
Crachá
Viva, @AVM! 🙂
Também recebi esta carta… Liguei e já resolvi! Explicaram-me o porquê dos 15 dias.
Porque não ligas também? Assim resolves o teu problema e poupas tempo… 😉
que grande resolução se quisermos voltar aos valores antigos de facturação a Nos obriga a estar fidelizado mais 12 meses... menos um cliente
Boas pessoal, ha uma duvida que me vem a assolar desde que esta noticia foi conhecida, eu tinha contrato com a nos, celebrado em julho de 2016, e supostamente com 24 meses preço fixo, de 37€, mas em janeiro subiu para 38 e qq coisa, na altura perguntei se era normal e disseram que "era por causa da inflação e bla bla bla whiskas saquetas whiskas saquetas", resumindo, deixei-me estar, à falta de melhor serviço que remédio foi o meu pagar, agora com isto, eu pergunto, é deste aumento que se fala certo? É que eu não me lembro de ter recebido nada avisar que iam subir o preço, mas também ainda não recebi nada a dizer que posso reclamar, qual a vossa opinião sobre isto sff.
Consulte as faturas se ainda nao as mandou para o arquivo morto...
Na Area de cliente so estao disponiveis os ultimos 6 meses.
Alguma das faturas anteriores ao mes do aumento deve conter o aviso em letras micrometras.
O problema foi nao terem completado o aviso com a informaçao obrigatoria de que o cliente poderia rescindir sem penalizaçoes caso nao concordasse com o aumento.
Este aumento ocorreu em dezembro, mas tambem podera ter ocorrido em outras datas, disso nao tenho informaçao.
Reputação 4
A minha fatura foi emitida dia 16 deste mes ainda nao a recebi. ja nao devo ter essa regalias de rescisão por aumento indevido.
Li nas notícias que hoje é o último dia para resolver (rescindir) o contrato com a NOS devido q alteração de preços no passado ano de 2016 e após parecer da ANACOM. Pergunto, se Ainda não recebi qualquer notificação a dar me conhecimento desse meu direito, posso rescindir? Ou devo esperar pela notificação? Já contactei o apoio a cliente e a resposta que me deram, é que tenho 15 dias para analisar após recepção da notificação o que até faz sentido mas porque deram a notícia que hoje é o último dia? Podem me informar? Agradecido
Nao existe uma data unica para final desse prazo. Vai depender da data de notificaçao de cada um. E ate se entende que as notificaçoes vao acontecendo em grupos. Ja imaginaram serem todos os clientes notificados no mesmo dia? Todos tinham que resolver a situaçao em 15 dias...
Ja assim nao fazem mais nada, nem os telefones atendem...
Acho por bem que de facto sejamos contactados eu já tenho a carta da MEO, e é claro que existem contratempos, podem cobrar centenas no desbloqueio dos telemoveis, por isso estou curiosa para saber qual o contratempo da NOS. A verdade é que nunca vamos sair deste tipo de contratos (vitalicios), duma maneira ou outra acabam sempre por nos prender.
A NOS foi a primeira operadora a informar os seus clientes sobre os prazos para rescisão de contratos de telecomunicações “sem qualquer encargo”. O anúncio foi feito a 4 de agosto e o prazo legal termina hoje, pelo menos para quem foi dos primeiros a ser notificado por e-mail.

Se é cliente NOS e pretende rescindir o contrato, não se esqueça de verificar se a data limite definida para o seu contrato termina hoje, 19 de Agosto.

As operadoras aumentaram os preços sem informar os clientes e a ANACOM impôs um conjunto de “medidas corretivas”. A NOS e a MEO informaram os clientes no início do mês sobre os prazos legais para rescindir contrato… mas muitos clientes consideraram que o período era demasiado curto, ainda mais nesta altura em que a maioria dos portugueses está de férias

No caso da NOS o período definido para rescindir o contrato de telecomunicações sem custos termina hoje (isto para quem foi notificado a 4 de agosto).



No caso da MEO a data limite definida foi 25 de agosto. Relativamente à Vodafone, a operadora garantiu que não procedeu a qualquer aumentos de preços em contratos com períodos de fidelização a decorrer, logo está fora da decisão da ANACOM.

Fonte: https://pplware.sapo.pt/informacao/cliente-nos-so-ate-hoje-rescindir-contrato/
Chamo a atençao para este tópico:

https://forum.nos.pt/gerir-produtos-e-servicos-18/e-cliente-nos-so-tem-ate-hoje-para-rescindir-contrato-sem-custos-3699
Eu recebi ontem a carta da NOS a informar da possibilidade de rescisão, segundo eles tenho ate dia 1/09 para o fazer, mas arrisco-me a serem cobradas contrapartidas pelo desbloqueio de não sei o que... A pensar no q vou fazer, ja tenho MEO disponível aqui na rua por isso talvez mande a NOS as favas....

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