Para um contrato ser válido, tem que se assinar conforme o Cartão de cidadão ou basta uma rubrica?
Para um contrato ser válido, tem que se assinar conforme o Cartão de cidadão ou basta uma rubrica?
Assim à partida qualquer um deles é válido, a não ser que tenha sido feito por uma pessoa que não o portador da respectiva identificação. Sendo que nesse caso a queixa deve ser feita à policia e não à NOS.
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