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Rescisão de contrato dentro do prazo legal


1- Em 23/01/2023, fui abordado pela v/ colaboradora Carla Martinho (?) telefone 934177215, no sentido de como estava no final da fidelização de 2 anos com uma outra operadora, migrar para a NOS.

Fez uma proposta bem mais interessante a qual aceitei. Foi-me dito que iria receber uma email, onde assinaria para migrar os 2 nº de telemóvel para a NOS. 

Na altura não me foi referido que precisaria de comunicar à outra operadora a desistência.

Marcaram para 26/1/23 a instalação dos novos equipamentos onde fiquei logo surpreendido com a montagem de um cabo coaxial, o que contrariava a v/ informação de que a rede aqui já era de fibra optica. 

2- Passados dois dias a antiga operadora aborda-me e faz-me uma contraproposta muito mais vantajosa, voltando a afirmar que só precisava de assinar a migração dos telemóveis. 

3- Fui entretanto surpreendido com uma factura NOS do mês de Janeiro completo quando só a partir de 23 /1 é que desfrutei dos vossos serviços. 

4- Entretanto dentro do prazo legal dos 14 dias pedi a migração dos dois telemóveis no pressuposto (já que ninguém se dignou a informar-me do contrário) de que estava tudo conforme.

 5- Hoje quando vos contactei é que me informaram que terei de pedir a anulação do contrato senão exigem-me o valor da instalação.

6 -Admito que terei de pagar o serviço desde o início do fornecimento 23/1 até ao pedido de migração 30/1 e não o mês completo de Janeiro. 

7-Porque nunca me informaram dos procedimentos que teria de efectuar quer da passagem da MEO para a NOS quer depois da NOS para a MEO, não tenho o dever de pagar a pretensa instalação.

8- De qualquer forma informem-me sff o que devo e para quem fazer para pedir a anulação formal dentro do prazo legal que sempre observei.

Agradeço uma decisão sobre este caso pois pelos, pontos referidos em 4), 6) e 7), sempre procedi com a consciência (face a todas as informações que me fizeram e não as omissões) que estava dentro da legalidade.

Atentamente

João M. Parracho Gomes

Nif; xxxx

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Melhor resposta por Mário P. 12 February 2023, 20:22

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14 Comentários

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Há formas para fazerem as coisas, isto não é chegar e pedir a portabilidade, é necessário formalizar o pedido de cancelamento por escrito, como eles dizem no site. É como tudo na vida, bancos e etc

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Há formas para fazerem as coisas, isto não é chegar e pedir a portabilidade, é necessário formalizar o pedido de cancelamento por escrito, como eles dizem no site. É como tudo na vida, bancos e etc

A portabilidade é por si só uma desistência do contrato com a operadora actual. Se foram enviados os pedidos de portabilidade dos números o contrato desses números é cancelado.

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Há formas para fazerem as coisas, isto não é chegar e pedir a portabilidade, é necessário formalizar o pedido de cancelamento por escrito, como eles dizem no site. É como tudo na vida, bancos e etc

A portabilidade é por si só uma desistência do contrato com a operadora actual. Se foram enviados os pedidos de portabilidade dos números o contrato desses números é cancelado.

Não há rescisões tácitas lamento. Eu posso fazer a portabilidade dos número que eu quiser, eu estou vinculado a operadora com x produtos com y de preço, independentemente dos números que estejam associados. A portabilidade apenas refere que eu com a minha autonomia privada, tenho a vontade que número a esteja associado a operadora c ou d. 

lamento, mas é a interpretação de vários juizes nacionais que pode consultar no IGFEJ se quiser consultar 

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Boa tarde @Joaoparrachogomes, seja bem-vindo ao Fórum NOS. 
Estamos aqui para ajudar. 
Deste modo, para o podermos fazer, pedimos que nos envie uma mensagem privada com o seu número de cliente para o perfil @Fórum
Obrigado

Há formas para fazerem as coisas, isto não é chegar e pedir a portabilidade, é necessário formalizar o pedido de cancelamento por escrito, como eles dizem no site. É como tudo na vida, bancos e etc

A portabilidade é por si só uma desistência do contrato com a operadora actual. Se foram enviados os pedidos de portabilidade dos números o contrato desses números é cancelado.

Não há rescisões tácitas lamento. Eu posso fazer a portabilidade dos número que eu quiser, eu estou vinculado a operadora com x produtos com y de preço, independentemente dos números que estejam associados. A portabilidade apenas refere que eu com a minha autonomia privada, tenho a vontade que número a esteja associado a operadora c ou d. 

lamento, mas é a interpretação de vários juizes nacionais que pode consultar no IGFEJ se quiser consultar 

Tem uma certa razão o @Utilizador123456 

 

Artigo 10.º
Denúncia do contrato

1 - A portabilidade implica a cessação do contrato existente entre o assinante que pretende a portabilidade e uma determinada empresa e a celebração de um novo contrato com outra empresa para onde o número ou números em causa são portados.

 

 

7 - A denúncia associada a um pedido de portabilidade extingue-se nos seguintes casos:

a) Por caducidade, decorridos 3 meses sobre a data da sua apresentação;

b) Por manifestação expressa de vontade do assinante dirigida ao PD, apresentada ao PR.

8 - O disposto no presente artigo é aplicável aos casos em que haja mera alteração do contrato celebrado com o PD, quando este contrato inclua outros números para além do número ou números a portar.

https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1434455

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Há formas para fazerem as coisas, isto não é chegar e pedir a portabilidade, é necessário formalizar o pedido de cancelamento por escrito, como eles dizem no site. É como tudo na vida, bancos e etc

A portabilidade é por si só uma desistência do contrato com a operadora actual. Se foram enviados os pedidos de portabilidade dos números o contrato desses números é cancelado.

Não há rescisões tácitas lamento. Eu posso fazer a portabilidade dos número que eu quiser, eu estou vinculado a operadora com x produtos com y de preço, independentemente dos números que estejam associados. A portabilidade apenas refere que eu com a minha autonomia privada, tenho a vontade que número a esteja associado a operadora c ou d. 

lamento, mas é a interpretação de vários juizes nacionais que pode consultar no IGFEJ se quiser consultar 

Não é tácita pelo simples facto de que é explicita:

“Contacte o novo operador para o qual pretende mudar. Este fica responsável por todo o processo, incluindo o envio do pedido de portabilidade para o seu atual operador.

O pedido de portabilidade implicará o cancelamento do contrato, afeto ao(s) número(s) a portar, com o atual operador e a realização de um novo contrato com o novo operador.”

Tal como a ANACOM esclarece, a portabilidade implica o cancelamento do número ( e respectivo contrato ) no actual operador.

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Sim rescisão no que diz respeito ao serviço móvel não ao demais.

Mas podem ver os pareceres no site que indiquei 

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Boa tarde @Joaoparrachogomes

Endereçámos a sua questão à equipa que vai ajudar e contactar. O seu pedido encontra-se registado com o número 1-42371939082. 
Obrigado

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Sim rescisão no que diz respeito ao serviço móvel não ao demais.

Mas podem ver os pareceres no site que indiquei 

Parece-me a mim que se está incluído o telemóvel, num contrato e o contrato é cancelado é todo o contrato. Só com um acordo para tal existe cancelamento de apenas alguns serviços.

Teoricamente na portabilidade deviam sempre anexar um documento sobre se o assinante quer denunciar o contrato com o prestador anterior, mas não é o acontece infelizmente. Penso que nenhum operador cumpra o que mandam os regulamentos.

 

2 - A denúncia contratual, devidamente identificada como sendo para efeitos de portabilidade, é dirigida ao PD e entregue pelo assinante ao PR, devendo este verificar o documento de denúncia, em particular e quando aplicável, a conformidade da respetiva assinatura com a constante do documento de identificação apresentado para o efeito. Tratando-se de pessoa coletiva, deve igualmente ser apresentado ao PR, quando aplicável, documento que comprove a capacidade do signatário para assinar a denúncia em representação da pessoa coletiva.

https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1434455

Boa tarde, no dia 07 de janeiro celebrei um novo contrato com a nos por telefone em representação da minha mãe que é a titular do contrato. Entretanto, e devido ao falecimento recente do meu pai, a casa ficará vaga pelo que gostaria de solicitar a rescisão dentro do prazo legal e preciso para isso de alguma ajuda de como devo proceder. Muito obrigado.

Titular: Inês Natividade Pinto

  1. Cliente: CC264402501

 

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“O pedido de cancelamento deve ser formalizado, preenchendo o formulário de denúncia aqui

Os documentos podem ser:

  • entregues numa loja NOS ou
  • enviados por correio para o Apartado 52111, EC Campo Grande, 1721-501 Lisboa”

Obrigado. Infelizmente o link para o formulário não está a funcionar...

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Boa tarde @Álvaro José Pinto, seja bem-vindo ao Fórum NOS. 

O @Olaf deu uma boa ajuda. 

O link do formulário foi atualizado. Consulte este link, por favor. 
Obrigado

 

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