Exmos. Senhores,
Já percebi que é prática comum da parte da NOS e dos seus comerciais tentarem cobrar valores indevidos pelos requerimentos efetuados ao abrigo do Direito à Livre Resolução Contratual, mesmo que feitos tempestivamente! As alegações das despesas de instalação ou das despesas decorrentes pelo pagamento do cancelamento em período de fidelização são absolutamente ridículas!
Tenho serviço de TV + NET com a MEO há muitos, muitos anos. Mudei 3 vezes de habitação e continuei sempre com a MEO. Desgraçadamente, no passado dia 11 de Setembro, atendi uns comerciais vossos e ouvi a proposta deles relativamente à modificação para a NOS. Ora, a oferta era interessante. Uma mensalidade um pouco mais baixa, mas tinha direito aos serviços de TV + NET + Telefone, oferta de 5 boxes (para cada TV da casa) + acesso ao canal streaming Disney Plus (que eu pago mensalidade à parte).
Explicámos ao comercial que a Vodafone já tinha tentado por duas vezes fazer a instalação dos serviços deles e não tinham sido bem sucedidos pois havia falhas constantes na zona. Que também tínhamos contrato com a MEO. E que necessitávamos de ter um serviço a funcionar em pleno pois trabalhamos alguns dias por semana remotamente e que a nossa filha tem trabalhos para fazer, necessitando impreterivelmente de internet sem falhas. Responderam-me que os serviços NOS funcionavam lindamente na área e que o nosso contrato com a MEO estava mesmo a terminar, pelo que iriam eles próprios encarregar-se de comunicar à MEO a não renovação do contrato.
Assinámos o contrato com os comerciais. Em momento algum foi mencionado sequer que, em caso de resolução do contrato dentro do prazo legal dos 30 dias para exercer o direito à livre resolução do contrato, poderíamos ter de incorrer em despesas de instalação ou outras a rondar valores absurdamente elevados! Caso contrário, o contrato não tinha sido assinado, disso não tenho dúvidas.
Foi agendada a instalação para o dia 17 de Setembro. Não trouxeram as 5 boxes, tal como combinado com os comerciais por, supostamente, “não constar do formulário deles”.. mas que o fariam “noutra ocasião”. Instalaram o serviço assim, parcialmente, com 2 boxes e o telefone. Quando saíram, o serviço estava a funcionar de forma algo deficiente pois havia algumas falhas. Quando regressámos ao final do dia, já nada funcionava! Não tínhamos TV, nem Internet, nem Telefone….nada! Ligamos várias vezes nessa noite, sem sucesso. No dia seguinte recebi um contacto de volta que confirmou que não havia qualquer ocorrência geral na área. Durante os vários contactos com o Apoio ao Cliente e os comerciais que “fecharam” o contrato (que não podiam ter sido mais inúteis), disseram-nos que só conseguiam enviar um técnico no dia 21!!!!! Iríamos ficar 5 noites e 4 dias completos sem acesso a TV, nem internet! Quando isso tinha ficado esclarecido que não podia suceder, e ainda por cima não sendo uma falha geral!
Pedi que enviassem um técnico com a maior urgência, que não podíamos ficar tanto tempo sem acesso. Disseram-nos que não havia possibilidade de ter apoio antes do dia 21.
Contactei a MEO no dia 18 à noite para saber da possibilidade de reativar o meu contrato. Qual o meu espanto quando me dizem que, não só o meu contrato e serviços estavam ativos, como o meu período de fidelização só terminaria em Março de 2025!?! E que não receberam qualquer informação por parte da operadora NOS para rescisão de contrato. Expliquei a situação e enviaram um técnico para repor a ligação que a NOS tinha desfeito no DIA SEGUINTE! Portanto, o técnico repôs todos os serviços MEO a funcionar no dia 19 de setembro, Fizeram o que a NOS não foi capaz de fazer… destacar um técnico com urgência para resolver um problema imputável à NOS, numa situação de necessidade. Um incumprimento contratual por parte da NOS, se nada mais fosse.
Informei a NOS desse facto, da intenção da resolução dentro do período legal para a livre resolução do contrato, indiquei o motivo inclusivamente, não sendo obrigada a tal, enviei uma carta registada expressando inequivocamente a minha intenção e os motivos, no dia 24 de Setembro e, ainda assim recebo um e-mail da NOS a comunicar isto:
“Vai receber uma fatura com esta última mensalidade porque cancelou o serviço a menos de 10 dias do fim do período de faturação.
O cancelamento dos serviços tem um custo de €465.64.
Como cancelou os seus serviços durante o período de fidelização, terá de pagar €465.64 pelos 23 meses que faltam para terminar esse período.”
Como é possível que me estejam a querer cobrar valores de mensalidade relativas a um serviço que não funcionou a partir do primeiro dia da instalação?! Um serviço que nunca mais voltou a ser utilizado porque foi desligado no 3o dia posterior ao da instalação mal feita. Um serviço que não pode funcionar adequadamente na minha zona, segundo informações que recebemos dos vizinhos que já tentaram utilizar esses serviços.
E como é possível estarem a cobrar indevidamente um custo de cancelamento de um serviço durante o período de fidelização?! A fidelização de um contrato funciona a partir do momento em que o prazo legal para a livre resolução do contrato finda. Findo esse prazo, sim, eu já estou fidelizada ao contrato e tenho de ter causa justificável para o pedido de resolução do mesmo, sob pena de estar sujeita à penalização.
Por último, inicialmente falam em despesas de instalação, depois falam em penalizações durante o período de fidelização? Em que ficamos? Este valor é relativo a quê, afinal? A falta de transparência da parte da NOS é aberrante.
As despesas, meus senhores, têm de ser diretamente proporcionais aos serviços que foram prestados. Que serviços, ao certo, é que me foram prestados, porque ainda não percebi… nem sequer 12 horas de serviços tive a funcionar. Não vamos ser intelectualmente desonestos nesta situação! Eu assino contratos de boa-fé, ao contrário de V. Exas., não me furto às minhas responsabilidades e compreendo muito bem as minhas obrigações e os meus direitos.
Gostava que alguém me explicasse como é que a NOS julga estar acima da legislatura em vigor num caso destes.
