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NOS e direitos do consumidor?


No passado dia 17 de Dezembro adquiri via loja online da NOS um equipamento Apple iPhone 12 pro.

Segundo a lei europeia, e consequentemente nacional também ( Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro) o consumidor tem o direito de livre resolução /devolução no prazo de 14 dias após a compra/disponibilização dos artigos.

Isto é também claramente descrito nas condições de venda enviadas pela NOS, onde em parte alguma é referida uma exceção a produtos Apple  (https://www.nos.pt/particulares/outros/termos-e-condicoes/Pages/compra-online-de-equipamentos.aspx). 

 

Hoje, dia 30, dirigi-me a uma das vossas lojas para proceder à devolução do equipamento (ainda selado, apesar de isso nem ser requisito do decreto lei). Tal foi me negado pelo colaborador da loja, alegando tratar-se de política da NOS para equipamentos Apple.

Apesar de ter aberto um caso junto da vossa provedoria, não fui contactado para dar sequência a este assunto. 

Questiono-me portanto, se a NOS considera estar acima da lei de protecção ao consumidor? 

E qual a justificação que pretendem apresentar para sustentar esta atitude perante o cliente? 


20 Comentários

@Ana P.

Numero de cliente enviado. Fico a aguardar contacto. 

Obrigado 

Como é óbvio não é obrigado a deslocar-se a uma loja NOS. Ou aguarde que chegue o código que já pediu, é enviado via CTT ou aceite a ajuda da moderação do Fórum o que neste caso de rescisão contratual é relevante.

Eu estou há mais de duas semanas a aguardar pelos códigos. No 16990 não me resolvem a situação . No fórum não me respondem . A provedoria não me telefona. Vou esperar que comece outro ciclo de faturação? Pagar ad eternum até que alguém se digne a responder ?

E a questão da fidelização ? Já terminou ? 

Não, haverá uma penalização de 78€ que eu já disse taxativamente pagar de bom grado se isso significa que me posso ver livre da NOS.

Faça como sugeri, peça à moderação do Fórum para o ajudarem a rescindir o contrato. 

Contacto feito . Amanhã e nos próximos dias cá estarei para relatar.

 

Reputação 7
Crachá +6

Boa tarde @Nicolai Duarte
Lamentamos a demora. 

Vamos responder à sua mensagem o mais breve possível. 

Agradecemos a sua compreensão.

Olá.

Mais um dia passou e continuo sem receber contacto da NOS.

Tenho vários serviços convosco que certamente irei cancelar.

É lamentável esta atitude.

Mesmo após reclamação junto da DECO, Livro de reclamações, provedoria, apoio ao cliente, não se dignam a qualquer resposta ou contacto que não seja uma mensagem automática.

 

Reputação 7
Crachá +6

Olá @Nicolai Duarte

Agradecemos a sua mensagem. Vamos responder-lhe o mais breve possível. 

Obrigada 

Como é óbvio não é obrigado a deslocar-se a uma loja NOS. Ou aguarde que chegue o código que já pediu, é enviado via CTT ou aceite a ajuda da moderação do Fórum o que neste caso de rescisão contratual é relevante.

Eu estou há mais de duas semanas a aguardar pelos códigos. No 16990 não me resolvem a situação . No fórum não me respondem . A provedoria não me telefona. Vou esperar que comece outro ciclo de faturação? Pagar ad eternum até que alguém se digne a responder ?

E a questão da fidelização ? Já terminou ? 

Não, haverá uma penalização de 78€ que eu já disse taxativamente pagar de bom grado se isso significa que me posso ver livre da NOS.

Faça como sugeri, peça à moderação do Fórum para o ajudarem a rescindir o contrato. 

 Como esperado, mais um dia passado e 0 respostas.

Reputação 7
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Olá a @Nicolai Duarte e @Jose Rodrigues

Pedimos desculpa pela demora.

@Nicolai Duarte, verificamos que já obteve resposta da nossa parte, através de mensagem privada. 

Obrigada

Sim, recebi mensagem a pedir desculpa por não haver resposta às mensagens. Não é propriamente uma resposta aos problemas.

Fui contactado pelo serviço de provedoria ao cliente da NOS, onde mais uma vez me foi indicado que a NOS não aceita a devolução de equipamentos APPLE.

Questionando o colaborador onde poderia consultar esta clausula de exceção à lei Europeia, foi me dito que tal não existe, sendo política da NOS.

Portanto, a NOS não cumpre a lei e sem qualquer pudor afirma isso perante o cliente, indicando que teria de ir até às instâncias jurídicas para poder ver este assunto resolvido

Estou estupefacto. 

Uma vez que o tratamento em loja e pelos serviços telefónicos foi tudo menos agradável com a vossa empresa, decidi também rescindir o contrato TV+Net+Voz, onde nos últimos 5 anos tenho pago cerca de 70€ mensais.

Isto levou-me a chegar às seguintes conclusões:

  1. A NOS não cumpre com as condições de compra que a própria envia aos clientes aquando de uma compra online (https://www.nos.pt/particulares/outros/termos-e-condicoes/Pages/compra-online-de-equipamentos.aspx). (Capítulo VII);
  2. A NOS não cumpre a lei de proteção ao consumidor europeia e portuguesa (Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro);
  3. Mesmo não considerando o ponto 1 e 2,  a NOS poderia ter aceite o equipamento de volta, uma vez que o mesmo está selado, revende-lo de imediato (uma vez que tem imensa procura e se encontra esgotado em todo o lado) e manter um cliente satisfeito. Tendo 0 prejuízo financeiro.
  4. A NOS prefere tratar mal o cliente, e perder uma faturação mensal de 70€, ou seja 980€/anuais.

Isto faz me questionar toda a estratégia de gestão da vossa empresa, pois foram decisões erradas em cadeia.

Claro que iria fazer prevalecer os meus direitos como consumidor e levar este assunto às instâncias necessárias. Não se trata de uma questão monetária. Como referido, este iPhone 12 Pro tem imensa procura e facilmente o revendo sem grande prejuízo financeiro. Trata-se sim de uma questão de principio e de completo desrespeito que têm pela lei e sobretudo pelos vossos clientes.

 

 

Continuo a aguardar contacto. Até agora nada foi resolvido!

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Olá @Nicolai Duarte

Pedimos desculpa pela demora. :sweat:

Para que nos seja possível perceber melhor o que se passa, pedimos que nos envie o seu número de cliente NOS para o @Fórum, através de mensagem privada, por favor. 

Obrigada 

Continuo a aguardar contacto. A cada dia que passa a situação torna-se mais desesperante!

Por favor tenham consideração pelos vossos clientes! 

21 dias e nada .

Para acrescentar ao excelente atendimento da NOS, fiz um pedido de rescisão dos serviços residenciais . Supostamente iria receber um código para inserir na área de cliente. Isto foi há mais de duas semanas. Serviço simplesmente vergonhoso. Para além de não respeitarem a lei, também colocam entraves ao processo de rescisão.

Liguei para a linha de apoio TODOS OS DIAS DESTS SEMANA e em todas as chamadas diziam que me iriam ligar no próximo dia.

Em suma :

VERGONHOSO

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21 dias e nada .

Para acrescentar ao excelente atendimento da NOS, fiz um pedido de rescisão dos serviços residenciais . Supostamente iria receber um código para inserir na área de cliente. Isto foi há mais de duas semanas. Serviço simplesmente vergonhoso. Para além de não respeitarem a lei, também colocam entraves ao processo de rescisão.

Liguei para a linha de apoio TODOS OS DIAS DESTS SEMANA e em todas as chamadas diziam que me iriam ligar no próximo dia.

Em suma :

VERGONHOSO

Boa noite, pode ser atraso dos CTT, pode entregar o Formulário de Denúncia numa loja NOS, fazer o pedido pelo 16990 opção 4 ou aceitar a ajuda dos moderadores do Fórum enviando-lhes por P/M o seu nº. de cliente ou de contribuinte para o perfil @Fórum com esse pedido.

Como referi ,liguei todos os dias desta semana e várias vezes na semana passada para o 16990 opção 4 a referir que pretendia rescindir e todos os dias me disseram que me iam ligar de volta e iam “enviar um email interno com pedido de urgência”. Até agora 0.

 Não me vou deslocar a nenhuma loja nesta altura isso é certo. Há 5 anos fiz o contrato por telefone , todos os meses pago 85/€ à NOS via débito direto, renegociei fidelizações por telefone e email e no momento em que é para rescindir tenho que ir a uma loja!? Em plena pandemia!?

 

Já nem falo do motivo inicial deste tópico ! Simplesmente recusam uma devolução que está ao abrigo da lei? Esta semana fiz questão de telefonar para o 16990 e questionar se comprando um iPhone via loja on-line o poderia devolver. Adivinhe o que a operadora telefónica disse? “ Sim, claro que pode. Está nas condições que terá de ser em “14 dias após a compra,numa loja nos ou via correio, o equipamento não pode apresentar marcas de uso “ ao que questionei “iPhone também?  Não tem nenhuma exceção ?” Foi me dito “Não “.

Só depois de referir que tenho um processo de reclamação aberto é que a operadora foi confirmar com um superior. Conclusão, solicitei a gravação da chamada que é válida para prova de transações comerciais e para entregar ao advogado. Supostamente a gravação seria entregue até ao dia de hoje. mais uma vez 0. 

 

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Como é óbvio não é obrigado a deslocar-se a uma loja NOS. Ou aguarde que chegue o código que já pediu, é enviado via CTT ou aceite a ajuda da moderação do Fórum o que neste caso de rescisão contratual é relevante.

Como é óbvio não é obrigado a deslocar-se a uma loja NOS. Ou aguarde que chegue o código que já pediu, é enviado via CTT ou aceite a ajuda da moderação do Fórum o que neste caso de rescisão contratual é relevante.

Eu estou há mais de duas semanas a aguardar pelos códigos. No 16990 não me resolvem a situação . No fórum não me respondem . A provedoria não me telefona. Vou esperar que comece outro ciclo de faturação? Pagar ad eternum até que alguém se digne a responder ?

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Como é óbvio não é obrigado a deslocar-se a uma loja NOS. Ou aguarde que chegue o código que já pediu, é enviado via CTT ou aceite a ajuda da moderação do Fórum o que neste caso de rescisão contratual é relevante.

Eu estou há mais de duas semanas a aguardar pelos códigos. No 16990 não me resolvem a situação . No fórum não me respondem . A provedoria não me telefona. Vou esperar que comece outro ciclo de faturação? Pagar ad eternum até que alguém se digne a responder ?

E a questão da fidelização ? Já terminou ? 

Como é óbvio não é obrigado a deslocar-se a uma loja NOS. Ou aguarde que chegue o código que já pediu, é enviado via CTT ou aceite a ajuda da moderação do Fórum o que neste caso de rescisão contratual é relevante.

Eu estou há mais de duas semanas a aguardar pelos códigos. No 16990 não me resolvem a situação . No fórum não me respondem . A provedoria não me telefona. Vou esperar que comece outro ciclo de faturação? Pagar ad eternum até que alguém se digne a responder ?

E a questão da fidelização ? Já terminou ? 

Não, haverá uma penalização de 78€ que eu já disse taxativamente pagar de bom grado se isso significa que me posso ver livre da NOS.

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Como é óbvio não é obrigado a deslocar-se a uma loja NOS. Ou aguarde que chegue o código que já pediu, é enviado via CTT ou aceite a ajuda da moderação do Fórum o que neste caso de rescisão contratual é relevante.

Eu estou há mais de duas semanas a aguardar pelos códigos. No 16990 não me resolvem a situação . No fórum não me respondem . A provedoria não me telefona. Vou esperar que comece outro ciclo de faturação? Pagar ad eternum até que alguém se digne a responder ?

E a questão da fidelização ? Já terminou ? 

Não, haverá uma penalização de 78€ que eu já disse taxativamente pagar de bom grado se isso significa que me posso ver livre da NOS.

Faça como sugeri, peça à moderação do Fórum para o ajudarem a rescindir o contrato. 

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