(Reprodução integral)
Nos últimos meses, a ANACOM recebeu um significativo número de reclamações sobre a alteração das condições dos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas levada a cabo por quatro operadores, após a entrada em vigor da última alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE)1, em meados de 2016, envolvendo a forma e os termos em que foram comunicadas aquelas alterações, na sua maioria referentes ao preço dos serviços.
Na sequência das diligências de investigação que desencadeou, esta Autoridade apurou que, quando realizaram as referidas alterações contratuais, que abrangeram um elevado número de assinantes, os operadores não os informaram sobre o direito de rescindir os contratos sem qualquer encargo, ainda que estivessem sujeitos a períodos de fidelização, caso não aceitassem aquelas alterações. A informação sobre este direito que é exigida pelo n.º 16 do artigo 48.º da LCE, assume, assim, no momento atual - pois resulta da Lei n.º 15/2016 -, uma importância acrescida para o efetivo esclarecimento dos assinantes.
Neste contexto, a ANACOM, por decisões de 17 de março de 2017, adotadas ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 48.º-A da LCE, determinou, correndo agora o período de audiência prévia daqueles operadores, a adoção de medidas corretivas que envolvem o envio de novos avisos aos assinantes e informando sobre a concessão de novo prazo de rescisão sem encargos ou, em alternativa, a reposição das condições contratuais existentes antes daquelas alterações.
" avisos aos assinantes e informando sobre a concessão de novo prazo de rescisão sem encargos"
Não é isso que dizem na nota que me enviaram "Faz-se notar que a rescisão do contrato não impede que lhe sejam cobradas contrapartidas pelo desbloqueio nos termos previstos no Decreto-Lei nº 56/2010, de 1 de junho"
Então, em que é que ficamos?
Não é isso que dizem na nota que me enviaram "Faz-se notar que a rescisão do contrato não impede que lhe sejam cobradas contrapartidas pelo desbloqueio nos termos previstos no Decreto-Lei nº 56/2010, de 1 de junho"
Então, em que é que ficamos?
Bom em primeira instancia não penso ser normal o seguinte :
1º aumentar -se valores a quando dos periodos de fidelização, eu continuo a referir que não vejo motivo para os aumentos de out e de dez anterior.
2º - Penso não ser normal terminar-se com canais, pois o cliente paga um pacote de canais que depois é modificado no periodo de fidelização.
3º - Não penso ser normal a pessoa querer aderir a um cartão de telemovel a parte e querer adquirir um smartphone ao valor por exemplo do pacote indie, dizem nao ser possivel pois assim como e a parte apenas atribuem um voucher de 30 euros
4º - Não é normal telefonarem a um cliente dando-lhe tudo o que ja tem por um preço de mais um euro.
1º aumentar -se valores a quando dos periodos de fidelização, eu continuo a referir que não vejo motivo para os aumentos de out e de dez anterior.
2º - Penso não ser normal terminar-se com canais, pois o cliente paga um pacote de canais que depois é modificado no periodo de fidelização.
3º - Não penso ser normal a pessoa querer aderir a um cartão de telemovel a parte e querer adquirir um smartphone ao valor por exemplo do pacote indie, dizem nao ser possivel pois assim como e a parte apenas atribuem um voucher de 30 euros
4º - Não é normal telefonarem a um cliente dando-lhe tudo o que ja tem por um preço de mais um euro.
Boa noite. Depois de tantos anos como cliente NOS assim como já ter sido vosso colaborador fui enganado por uma assistente Sra. LILIANA FERREIRA do departamento faturação ao qual no âmbito de uma possível renegociação em que essa foi feita ontem onde o valor mensal seria reduzido tendo 40GB no meu móvel, 10GB no 2° móvel 10GB mantendo o restante serviço na mesma tal como estava, esquecendo se de me esclarecer que a net móvel com 60GB seria reduzida para 3GB pois se me tivesse sido esclarecido do mesmo ontem eu não teria aceito a alteração. O meu contrato antes da renegociação de ontem estaria até ao dia 27-03-2023. Hoje dei me conta dos 3GB na net móvel pois fui ver o estado do saldo na net móvel e qual o meu espanto quando verifiquei 3GB e já estavam utilizados. Liguei hoje falando com o assistente SR. EMANUEL VIEIRA que me deu várias soluções onde eu optei por voltar ao que tinha antes 4gb nos 2 números e 60GB na net móvel. Foi me dito que as alterações serão feitas no prazo até 48 horas, mas já estou com pé atrás e acho normal me sentir dessa hora e não tratarei de mais nada de futuro por telefone mas sim em loja. Podem me confirmar esta alteração que fiz hoje voltando ao serviço anterior e fidelizacao anterior pfv? C********* Sr. Mário Alberto Pereira trata-se do meu pai. Contacto ********* ou *********************
Obrigado
Nuno Pereira
Reputação 7
+5
- Gestor da comunidade
- 22111 comentários
-
27 July 2022
Boa noite
Lamentamos a situação. Vamos ajudar.
Dados pessoais foram ocultos do seu comentário, para sua proteção e dos mesmos.
Envie-nos, por favor, uma mensagem privada para o perfil
Obrigado
Comentário
Enter your username or e-mail address. We'll send you an e-mail with instructions to reset your password.
