Rescisão de Contrato - COVID


Boa noite,

 

Gostaria de saber se ao da Lei 7/2020, de 13 de abril, no artigo 4º, n.º 3, a NOS se pode recusar a aceitar o meu pedido de rescisão unilateral, e se me terei de pagar a penalização pela rescisão antecipada do contrato, uma vez que ainda tenho 15 meses de fidelização. Estou em layoff a 80% desde o dia 01 de Abril.

 

 


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Boa noite,

 

Gostaria de saber se ao da Lei 7/2020, de 13 de abril, no artigo 4º, n.º 3, a NOS se pode recusar a aceitar o meu pedido de rescisão unilateral, e se me terei de pagar a penalização pela rescisão antecipada do contrato, uma vez que ainda tenho 15 meses de fidelização. Estou em layoff a 80% desde o dia 01 de Abril.

Veja aqui as condições

 

https://www.nos.pt/particulares/ajuda/Pages/covid-19-lei7-20.aspx#tab5 

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Bem-vinda ao Fórum NOS, @roxa.

@Jose Rodrigues já respondeu à sua pergunta, indicando como cancelar o contrato e quais os documentos necessários. 

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